Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o software BackupNET, o usuário concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário não deverá utilizar o software.

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2. Licença de Uso

O proprietário concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o software BackupNET conforme as funcionalidades disponibilizadas. Esta licença não implica cessão de propriedade intelectual.

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3. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o software de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e abstendo-se de qualquer prática que possa comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do sistema.​

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4. Limitações de Responsabilidade

O proprietário do software não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do BackupNET, incluindo perda de dados ou interrupções de serviço.

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5. Rescisão e Suspensão

O descumprimento dos Termos de Uso poderá resultar na suspensão ou rescisão do acesso ao software, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

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6. Alterações nos Termos

Os Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente. É responsabilidade do usuário verificar regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais modificações.

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7. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.